Política de Privacidade – Portal Mercadão Médico

1. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de informações:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço e senha de acesso.
• Dados de navegação: endereço IP, cookies, geolocalização, histórico de buscas e interações na plataforma.
• Dados de transações: informações de pagamento, histórico de compras e vendas, notas fiscais.
• Comunicações: mensagens trocadas com vendedores, compradores ou com o suporte do Marketplace.

Observação: o Marketplace não é destinado a menores de 18 anos. Caso identifiquemos o tratamento de dados pessoais de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais informações serão eliminadas.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

• Criar e gerenciar contas de usuários;
• Processar transações de compra e venda;
• Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais;
• Personalizar a experiência no Marketplace;
• Enviar comunicações institucionais, promocionais e de segurança;
• Prevenir fraudes e assegurar o uso adequado da plataforma;
• Atender solicitações, dúvidas e reclamações dos usuários.

3. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD);
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos (art. 7º, VI, LGPD);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD), sempre resguardando os direitos e liberdades fundamentais do usuário;
• Consentimento do usuário, quando aplicável (art. 7º, I, LGPD).

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Provedores de serviços de pagamento e instituições financeiras;
• Empresas de logística e transporte;
• Parceiros comerciais e prestadores de serviços de TI;
• Autoridades públicas, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.

Em alguns casos, os dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, sempre em conformidade com os requisitos da LGPD e garantindo níveis adequados de proteção.

Em todos os casos, exigimos que os terceiros adotem padrões de segurança compatíveis com esta Política.

5. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
• Atendimento de exigências legais ou regulatórias;
• Preservação de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Exemplos:

• Dados fiscais poderão ser mantidos por até 5 (cinco) anos, conforme legislação aplicável;
• Registros de transações poderão ser armazenados por prazos superiores, quando necessários para defesa em processos administrativos ou judiciais.

Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados.

6. Direitos dos Usuários

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Solicitar acesso, correção ou atualização dos dados;
• Requerer a exclusão, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar consentimento dado previamente;
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• Optar por não receber comunicações promocionais, clicando na opção de descadastramento presente nos e-mails ou entrando em contato com o DPO.

Para exercer seus direitos, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail:
contato@mercadaomedico.com.br

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Contudo, reconhecemos que nenhum sistema é absolutamente seguro e incentivamos os usuários a adotarem boas práticas de segurança digital.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

• Garantir o funcionamento do site;
• Personalizar a navegação;
• Analisar métricas de uso;
• Exibir anúncios relevantes.

Poderemos utilizar cookies de terceiros, como Google Analytics e Meta Ads, para fins de análise de tráfego e publicidade personalizada.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies no navegador utilizado, ciente de que a desativação poderá afetar a experiência no Marketplace.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail:
contato@mercadaomedico.com.br

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão notificados por meio do site ou de outros canais de comunicação. O uso continuado do Marketplace após a publicação das alterações significará a aceitação da nova versão.

11. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será dirimida no foro da Comarca de São Paulo/SP.